Vai ter reajuste na travessia hidroviária entre Rio Grande e São José do Norte
Além de fixar a tarifa em R$ 6,75, o Conselho Superior recomendou a adoção de medidas para qualificar o serviço e ampliar a participação dos usuários
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou nesta terça-feira, dia 30, o reajuste da tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte, operada pela empresa TransNorte. A nova tarifa passa a ser de R$ 6,75, e entra em vigor a partir da publicação da decisão.
A retomada da análise tarifária foi possível após atuação da Agergs. Na última semana, a Metroplan encaminhou à agência o planejamento para a concorrência pública, atendendo à exigência estabelecida pelo Conselho Superior da Agência. O cronograma prevê a publicação do edital de licitação em janeiro de 2027, destravando a tramitação do reajuste e abrindo caminho para a regularização definitiva da operação.
No último dia 15 o Conselho da Agergs havia suspendido, por unanimidade, a apreciação do reajuste tarifário justamente em razão da ausência de um planejamento formal para a licitação. Como a travessia opera atualmente sob regime de autorização precária, a agência condicionou a continuidade da análise à apresentação do cronograma pela Metroplan, buscando segurança jurídica para o serviço e para os futuros investimentos.
O conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, destacou que a definição do cronograma representa um avanço importante para a região Sul do Estado. “A apresentação do cronograma pela Metroplan representa um passo concreto para a realização da licitação definitiva da travessia. Trata-se de uma demanda histórica da região, que proporcionará maior segurança jurídica, estimulará investimentos e contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários”.
- Além da aprovação da nova tarifa, o Conselho Superior determinou que a defasagem temporal decorrente da demora na análise do processo seja compensada no próximo reajuste tarifário.
O colegiado também determinou que a empresa TransNorte intensifique os procedimentos de manutenção preventiva das embarcações para reduzir riscos aos usuários e colaboradores, além de assegurar o cumprimento integral das determinações expedidas pela Agergs. Outra medida aprovada é a recomendação para que a Metroplan institua um conselho de usuários para ampliar a participação da população nas discussões relacionadas à prestação do serviço.
