LDO prevê investimentos de R$ 110 milhões na infraestrutura do Município em 2027

A Câmara de Vereadores de Rio Grande sediou nesta quinta, 20 de agosto, audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, que estabelece as prioridades de investimentos, execução e custeio dos serviços públicos para 2027. O secretário da Fazenda, Alexandre Protásio, apresentou as principais demandas do Município definidas em conjunto com as demais secretarias e participação da população.

Em julho a Prefeitura abriu uma consulta pública para identificar, a partir das contribuições da comunidade, quais temas deveriam ser considerados prioritários no planejamento orçamentário municipal. Os resultados apontaram cinco áreas principais: saúde, educação, segurança, direitos dos animais e transporte público. Segundo Protásio, os resultados da consulta já eram esperados. “Geralmente, o que as pessoas demandam como prioridade para investimento já recebe muitos recursos, por serem áreas fundamentais para o desenvolvimento do Município”, afirmou.

• Na audiência desta quinta também foi apresentado o montante previsto para investimentos em 2027, estimado em aproximadamente R$ 110 milhões.
• “Este valor servirá para qualificar os bairros, serviços públicos, escolas e postos de saúde, ou seja, tudo aquilo que melhore a qualidade de vida da nossa população”, ressaltou o secretário.

Além dos valores destinados aos investimentos e da distribuição dos recursos por Grupo de Natureza de Despesa, a audiência apresentou o cenário fiscal projetado para o próximo ano, incluindo a arrecadação, despesa total e possível déficit das contas municipais. Segundo a Secretaria da Fazenda, a arrecadação de 2026 apresentou um crescimento de 3%, resultado que deverá contribuir para o enfrentamento do déficit herdado pela atual gestão.

Saiba mais

• Após a audiência pública, a proposta da LDO será submetida à apreciação dos vereadores, que deverão analisar e discutir as diretrizes apresentadas. Durante esse processo, poderão ser feitas sugestões ao projeto, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser encaminhada à Câmara em outubro.
• Ao final da apresentação, o secretário Alexandre Protásio destacou que os valores previstos no orçamento representam recursos que, em grande parte, retornam ao próprio município por meio da prestação de serviços e da remuneração dos trabalhadores.
• “É importante dizer que todas as despesas projetadas aqui mencionadas são valores que devem voltar quase que em sua totalidade ao Município, seja através de serviços ou de salários no bolso das pessoas”, finalizou.

Importante

• A Prefeitura Municipal não informou quais os valores que constam na LDO e que deverão servir de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual a ser levada ao Legislativo em outubro próximo

Para lembrar

• O orçamento da Prefeitura de Rio Grande para o exercício de 2026 prevê uma receita estimada em R$ 1.392.962.233,36 e uma despesa fixada em R$ 1.511.463.087,90, o que aponta um déficit orçamentário projetado de R$ 118.500.854,54.