Condomínios solicitam apoio para restabelecer desconto nas tarifas de água e esgoto
O documento entregue à prefeita foi assinado por representantes de diversos condomínios populares do Município: Celmar Gonçalves, Waldemar Pereira Duarte, Maria Carmen, Marcilio Dias, Miguel Barros, Miguel Couto, Walter Ramos Lajes, Unitas, União, Cid Scarone Vieira, Regines e Habitare
Um grupo de representantes do denominado Condomínios Populares entregaram documento à prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira, solicitando a intervenção do Município junto à Corsan para o restabelecimento do desconto social nas tarifas de água e esgoto aplicado a condomínios residenciais de interesse social. A reunião aconteceu no final da sexta-feira passada, 6 de março.
O benefício era previsto no Contrato de Programa firmado em 2014 entre o Município e a então Corsan estatal, garantindo desconto para condomínios com unidades habitacionais de até 60 metros quadrados. Conforme os representantes das condomínios, após a privatização da companhia e a assinatura de contrato de concessão o dispositivo deixou de constar no novo instrumento contratual.
De acordo com o documento entregue à prefeita, a revogação do desconto começou a ser efetivamente aplicada nas faturas a partir de janeiro de 2026, provocando impacto financeiro significativo aos moradores. A estimativa apresentada pelos representantes dos condomínios aponta para um aumento médio de aproximadamente 147% nas contas mensais.
A medida, conforme relatado no ofício, atinge diretamente 15 condomínios populares do Município, abrangendo cerca de 2.561 famílias. No documento, os signatários argumentam que o aumento compromete o equilíbrio financeiro das comunidades e pode afetar o acesso regular ao serviço essencial de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os representantes solicitam que o Município, na condição de poder concedente do serviço de saneamento, avalie a possibilidade de firmar um termo aditivo ao contrato vigente, restabelecendo o desconto social nos moldes previstos no contrato de 2014. Também pedem que, enquanto a questão estiver em análise administrativa, seja suspensa a retirada do benefício nas faturas.
O assessor do Condomínio Waldemar Duarte, Gerson Oliveira, destacou que a mudança ocorreu ainda no governo passado e sem discussão com os condomínios, resultando em impacto financeiro significativo para as comunidades. Disse que a conta de água do condomínio passou de cerca de R$ 41 mil para aproximadamente R$ 102 mil após a retirada do desconto.
- “O que estamos pedindo é que o Município, como poder concedente, avalie a reinclusão dessa cláusula no contrato, porque o impacto nas comunidades é muito grande”, afirmou.
A prefeita Darlene Pereira disse que o governo vai analisar o pedido e estudar a melhor alternativa para encaminhar a questão junto aos órgãos competentes. O chefe de gabinete do deputado estadual Halley de Souza esteve na reunião. O deputado acompanha a situação junto à Aegea-Corsan, em Porto Alegre, e reforçou que defende a análise de um termo aditivo ao contrato de concessão.
