O Estado contra o Pescador

A Lagoa dos Patos é um dos maiores e mais ricos complexos lagunares do mundo. Estendendo-se por mais de 250 quilômetros, desde Porto Alegre até o extremo sul do Estado, em Rio Grande, ela pulsa como o coração hidrográfico do Rio Grande do Sul. É através do Canal da Barra, em Rio Grande, que o Oceano Atlântico penetra e salga periodicamente suas águas, trazendo consigo nutrientes essenciais e transformando a laguna em um imenso berçário natural para dezenas de espécies da fauna aquática, como o camarão-rosa, a corvina e a tainha, que ali se reproduzem e crescem.

No entanto, o que deveria ser um santuário de fartura e dignidade para milhares de famílias de pescadores artesanais que povoam as margens de Rio Grande, Pelotas, São José do Norte, São Lourenço do Sul e demais municípios que costeiam essa maravilhosa laguna, transformou-se em um cenário de constante sobressalto e insegurança. Hoje, quem vive da pesca tradicional enfrenta um buraco que se faz presente não como um parceiro de fomento, mas como uma máquina estritamente punitiva.

O paradoxo na região sulista salta aos olhos. De um lado, o Ministério da Pesca e Aquicultura, o qual teoricamente carrega a missão de promover a atividade e dar dignidade ao pescador gaúcho. Do outro, uma engrenagem burocrática e fiscalizatória implacável, que envolve o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o qual designa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a execução das penalidades. Há também secretarias municipais de Meio Ambiente ao longo da bacia e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), que parecem operar sob uma lógica de criminalização de quem trabalha na ponta.

Obviamente há um visível desvio de finalidade das políticas públicas e das ações de campo. O papel original dos órgãos reguladores e ambientais deveria ser o de educar, orientar e criar condições para que o pescador da Lagoa atue dentro da legalidade, aliando a preservação desse ecossistema único à qualidade de vida das comunidades tradicionais. Na prática, contudo, o acolhimento social foi substituído pela coerção desproporcional e pela cultura da multa. Pois é a multa que garante que a política banque os gastos dos cargos em comissões dentro dos órgãos públicos.

Se o Estado tem recursos para mobilizar viaturas, armamentos e fiscais para punir, por que não mobiliza sua estrutura para educar? As instituições de ensino mantidas pelo dinheiro público têm um papel fundamental e negligenciado nessa engrenagem. Fica nítido que os recursos são destinados ao cabide de empregos dos partidos políticos.

Se não fosse um movimento puramente político e se houvesse a intenção do Estado em fiscalizar, com certeza o Estado usaria as escolas municipais e estaduais inseridas nessas comunidades costeiras para serem os primeiros polos de conscientização, preparando as novas gerações para compreender o ecossistema lagunar. Da mesma forma, as universidades públicas da região, centros de excelência em pesquisa, têm o dever social de estender seus muros e atuar diretamente na extensão, orientando as colônias de pescadores sobre técnicas de pesca responsável, legislação ambiental e manejo sustentável.

• “A educação ambiental e a orientação técnica nas comunidades deveriam vir antes de qualquer auto de infração. O conhecimento liberta e regulariza; a multa cega e empobrece.”

Enquanto a educação não chega à ponta, o trabalhador de Pelotas ou Rio Grande fica vulnerável a exigências burocráticas que ignoram a dinâmica natural das águas. Sem orientação prévia, pequenos erros formais são respondidos com truculência.

As multas astronômicas — valores severos que superam em muitas vezes a capacidade financeira e o rendimento anual de uma safra artesanal na laguna, além da perseguição à classe trabalhadora que resulta na apreensão, mesmo que seja até legal aos olhos da lei, causa afronta às garantias sociais, porque o risco de confisco de embarcações, como a tomada do barco, é inconstitucional, pois é a única ferramenta de sobrevivência do pescador. Isso atenta diretamente contra a subsistência de famílias inteiras, paralisando a atividade econômica antes mesmo de qualquer direito à ampla defesa.

E a importunação e vigilância ostensiva —pescadores relatam que o aparato fiscalizatório atua de forma intimidadora nas águas da Lagoa dos Patos, tratando o trabalhador tradicional como criminoso, enquanto grandes redes de pesca industrial muitas vezes driblam os radares.

• “Do Sustento à Punição: O Sufocamento da Pesca Artesanal na Lagoa dos Patos pelo Aparelho Fiscalizatório.”

Punir o pescador artesanal da Lagoa dos Patos sem antes oferecer educação, canais desburocratizados para a sua regularização e diálogo real não protege a fauna aquática; apenas destrói a identidade cultural e a economia de comunidades que há gerações cuidam dessas águas. Se a meta do aparato estatal passa a ser o confisco e o constrangimento do trabalhador, o sistema inverteu seus valores mais básicos. É urgente trocar a coerção pela educação nas margens da nossa laguna.