Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente debate políticas para a área

Na terça-feira, dia 30, Rio Grande foi palco da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, neste ano, tem como tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da Democracia Participativa”. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e reuniu profissionais da rede de atendimento, gestores, pais, estudantes e diferentes setores relacionados com o tema.

Além da apresentação Projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, de São José do Norte, foi formada uma mesa de abertura composta por crianças e adolescentes, em alusão ao evento, que acontece justamente para debater políticas para esse público. As crianças representaram os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) ou autoridades convidadas, e puderam se manifestar sobre suas opiniões, destacando que elas também fazem parte dessa construção.

Para a prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira, “a conferência é um momento fundamental, quando a comunidade e as instituições se integram, e o poder público busca ouvir a comunidade para construção de políticas que venham atender e respeitar os direitos das crianças e adolescentes. É a partir dessa discussão que vamos construir coletivamente melhores políticas públicas”, frisou a prefeita Darlene.

• Conforme a presidente do Comdica, Daiane de Lacerda, a intenção do evento é promover um espaço democrático de participação coletiva com participação da sociedade civil, comunidade, gestores e representantes dos serviços oferecidos.

“É uma oportunidade para a reflexão sobre os nossos desafios voltados para a infância e a adolescência e a construção de propostas. Tivemos a discussão divididas em eixos para que pudéssemos refletir sobre alternativas que vão servir como norteadoras para o Rio Grande, ajudando na construção de políticas públicas não só do Município, mas para a infância e adolescência de toda rede estadual e nacional”, comentou Daiane.

A fase municipal representa uma etapa preparatória para posteriores discussões, quando as propostas selecionadas poderão ser apresentadas em conferência estadual e nacional. As pautas são definidas a partir de debates a respeito de seis diferentes eixos norteadores, definidos para a edição de 2026. Além dos eixos, o evento também promove a seleção de delegados do Município que vão representar Rio Grande e suas propostas nas conferências estadual e nacional.

Quem compareceu

• Prefeita Darlene Pereira
• Presidente do Comdica, Daiane de Lacerda
• Presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedida), Miguel Medina
• Representantes do governo do Estado
• Conselheiros tutelares
• Representantes da Câmara de Vereadores
• Secretários municipais

Os eixos

• Eixo 1: Controle e Participação Social
• Fortalecer a participação da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, na criação, fiscalização e avaliação das políticas públicas.

• Eixo 2: Conselhos Tutelares 
• Garantir estrutura, formação, recursos e integração para que os Conselhos Tutelares atuem com qualidade na proteção dos direitos.

• Eixo 3: Convivência Familiar e Comunitária
• Promover políticas que fortaleçam os vínculos familiares, previnam afastamentos e assegurem o direito de viver em família e comunidade.

• Eixo 4: Enfrentamento das Violências
• Prevenir e combater todas as formas de violência, fortalecendo a rede de proteção, a denúncia, o acolhimento e a responsabilização.

• Eixo 5: Trabalho Infantil
• Combater o trabalho infantil e garantir proteção, educação e condições dignas aos adolescentes que trabalham dentro da lei.

• Eixo 6: Medidas Socioeducativas
• Aprimorar as medidas socioeducativas, unindo responsabilização, educação, respeito à dignidade e reinserção social.