Concessão de hidrovias teve audiência pública em Rio Grande

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 7, promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Ministério de Portos e Aeroportos, tratou sobre a Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). O encontro foi no Centro de Convívio dos Jovens do Mar (CCMar) para discutir aquela que pode ser a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil. O prazo para apresentação de sugestões agora está esgotado.

O objetivo é entregar à iniciativa privada a manutenção, operação e realização de investimentos em 510 quilômetros de hidrovias do Rio Grande do Sul. A proposta – Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim) envolve estruturas estratégicas para a navegação no Estado, incluindo a Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim, Canal São Gonçalo, Lago Guaíba, rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, além dos acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre.

Atualmente os serviços de dragagem e sinalização dos canais navegáveis são contratados diretamente por órgãos públicos. De acordo com o presidente da Portos RS, Fábio Machado, com a concessão a empresa vencedora passaria a ser responsável por executar esses trabalhos de forma contínua ao longo do contrato. “Envolve sinalização náutica e dragagem dos canais. Então tem uma série de serviços que serão passados para a iniciativa privada mediante essa concessão. A meta é manter profundidade para a navegação, a sinalização dos canais e oferecer segurança ao transporte de cargas.

Prefeitura e UFPel avaliaram a proposta

A reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ursula Rosa da Silva, explicou que o sistema abrange a Barragem Santa Bárbara, no Canal São Gonçalo, responsável pelo abastecimento de água de cerca de 500 mil pessoas das cidades do Rio Grande, Pelotas e Capão do Leão, além de 400 mil hectares de áreas. E ressalta que a barragem, construída em 1977, necessita de uma revitalização estrutural e tecnológica.

Segundo Ursula a estrutura possui tecnologia da década de 1970, com sistemas predominantemente manuais e analógicos, e já apresenta limitações que precisam ser consideradas diante das novas demandas para o sistema aquaviário. Ela chamou atenção para a necessidade de avaliar a capacidade para uma eventual ampliação da circulação de embarcações, os tipos e volumes de cargas que poderão ser transportados e os possíveis impactos sobre a qualidade da água.

Para a prefeita Darlene Pereira, sde Rio Grande, a audiência foi importante para discutir a agilidade e competitividade da área portuária e de hidrovias. Ela manifestou preocupação com serviços fundamentais, como o abastecimento de água, que em Rio Grande depende muito do sistema da Barragem Santa Bárbara, Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim. Ela destacou esse e outros pontos importantes da discussão.

“Um dos principais pontos é o acesso ao abastecimento de água, seja para o consumo humano ou para a agricultura. Temos a questão da competitividade, custos das tarifas geradas a partir desses serviços para o setor portuário. Também é preciso pensar no turismo, na pesca, temas importantes para a nossa região”, comentou a prefeita durante sua participação na audiência pública desta semana.

O que falta definir

• Qual será o valor da futura tarifa de concessão
• Quem será o vencedor da operação
• O cronograma exato para publicação do edital
• Quando os serviços passariam efetivamente para a iniciativa privada
• Como funcionará o período de transição entre o modelo atual e o futuro concessionário

O objetivo estratégico é reduzir o custo do transporte substituindo o modal rodoviário pelo hidroviário, garantindo calado regular e previsibilidade no escoamento de safras agrícolas e insumos industriais até o Porto de Rio Grande. O prazo inicial considerado é de 25 anos.

A audiência desta semana recebeu manifestações e subsídios dos entes envolvidos e comunidades que utilizam diretamente a infraestrutura da Metade Sul do Estado. As informações serão compiladas e consideradas para a formatação do futuro edital