Município vai contratar R$ 167 milhões para diversas obras em Rio Grande
O Legislativo do Município aprovou na terça-feira, dia 20 de outubro – por 11 votos favoráveis e nenhum contrário – e a prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira sancionou duas leis que autorizam a contratação de empréstimos e abertura de créditos adicionais no orçamento municipal no valor total de R$ 167.910.663,95. O dinheiro é para investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e proteção contra cheias.
As leis foram aprovadas na Câmara com a ausência de nove vereadores de oposição que criticaram a celeridade na votação, sem que tenha sido oferecido tempo hábil para discussão e apresentação de emendas. A primeira autorização é para quatro contratações de empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. A outra autoriza abertura de créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Para saber
As operações estão divididas em:
- R$ 39,3 milhões para Saúde e Educação (BNDES)
- R$ 22,6 milhões para o projeto de proteção contra cheias da Orla Dom Bosquinho
- R$ 25,9 milhões para mobilidade urbana, pelo PAC Pró-Transporte
- R$ 80 milhões para infraestrutura e saneamento, por meio do FINISA, ambos vinculados à Caixa Econômica Federal
As áreas beneficiadas são:
- educação
- saúde
- proteção contra cheias
- mobilidade urbana
- segurança pública infraestrutura
A prefeita Darlene Pereira agradeceu aos vereadores e vereadoras pela agilidade na aprovação dos projetos e destacou que os investimentos contribuirão para o desenvolvimento do Município e para a melhoria dos serviços e qualidade de vida da população
Saiba mais
Capacidade de pagamento
- Um dos pontos importantes para a viabilização dos financiamentos é a classificação do Município de Rio Grande na Capacidade de Pagamento (CAPAG), que atualmente está na categoria A.
- A avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional analisa a saúde fiscal de estados e municípios brasileiros, considerando critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez.
- A classificação CAPAG A indica uma situação fiscal favorável e permite ao Município pleitear operações de crédito com garantia da União, observadas as demais exigências legais.
Resumo
- Para a Educação estão previstos R$ 32 milhões para oito obras de construção, ampliação e melhorias na rede municipal de ensino como a construção de uma creche com cinco salas e de duas escolas e uma quadra coberta
- A Saúde terá R$ 7,3 milhões para construção da Base do Samu investimentos na Policlínica Municipal, Centro Especializado em Reabilitação e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
- Proteção contra cheias receberá R$ 22,6 milhões para o projeto da Orla Dom Bosquinho, aplicados em macrodrenagem, diques, aterros e casas de bombas, além da integração necessária para garantir a proteção
- Na área de Mobilidade e Segurança os investimentos serão de R$ 26 milhões na infraestrutura de trânsito e monitoramento urbano. Prevenção de 211 paradas de ônibus, 60 semáforos com botoeiras além de mais de 250 câmeras para monitoramento e segurança no trânsito.
- O Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), vai ter R$ 80 milhões para investimentos em infraestrutura, saneamento e contrapartidas municipais necessárias à execução e conclusão de obras.
- Desse montante, R$ 40 milhões serão destinados a contrapartidas de obras vinculadas à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), enquanto R$ 12 milhões complementarão os investimentos na Orla Dom Bosquinho. Além de R$ 17 milhões para outras obras
Também estão previstos R$ 7,2 milhões para infraestrutura na Vila Maria dos Anjos, R$ 5 milhões para o Parque São Pedro, R$ 3 milhões para aquisição de bombas e geradores, R$ 2 milhões para recuperação do sobrado do Barão de São José do Norte e R$ 7 milhões para o Ecoparque Molhes da Barra. Outros R$ 3,8 milhões serão destinados a contrapartidas de obras já contratadas. A sanção das duas leis representa uma nova etapa no processo de viabilização dos investimentos, permitindo ao Executivo Municipal dar continuidade aos procedimentos necessários para a contratação dos financiamentos, observadas as condições legais e fiscais.
