Comunidade pesqueira da Torotama é reconhecida como assentamento agroextrativista

A comunidade de pesca artesanal da Ilha da Torotama, no Município de Rio Grande, foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como comunidade tradicional agroextrativista. O ato consta em portaria publicada na sexta-feira, 6 de março, no Diário Oficial da União), e permite incorporar os pescadores tradicionais da comunidade ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nas mesmas condições dos assentados.

De acordo com o titular da Secretaria de Pesca e Aquicultura de Rio Grande (SMPA), Luiz Gautério, “esse reconhecimento é de grande importância, pois possibilita ampliar a proteção social e o fomento produtivo por meio de políticas públicas específicas, capazes de subsidiar tanto aos indivíduos quanto a coletividade que vive neste território”. Ele lembra que a ilha da Torotama preserva uma cultura popular de grande expressão.

O lugar se destaca pela tradição da pesca artesanal, pelo futebol amador de seus clubes locais e pelas manifestações culturais do Carnaval, que fazem parte da identidade e da história da comunidade. A SMPA esteve envolvida desde o início da construção desta iniciativa e “estamos muito felizes e otimistas com a concretização do reconhecimento por parte do governo Federal, por meio do Incra”, afirma o secretário. 

Para saber

• O PAE Pesqueiro (PAEp) Território Ilha da Torotama é formado por 782 hectares entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira, na região Sul do Estado.
• Em 2012, o então perímetro de terras devolutas (sem proprietário formal) foi arrendado pelo Incra e transferido à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
• A criação do assentamento obedece a uma portariade 15 de novembro de 2025.
• O dispositivo trata da implantação deste tipo de iniciativa em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.

Seleção dos trutameiros

O método definido na portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais. A ação em Rio Grande recebeu apoio da Prefeitura e da Colônia de Pescadores Z1. A portaria publicada do Diário Oficial ainda autoriza a Superintendência Regional do Incra a iniciar o processo de seleção dos trutameiros (como os moradores se definem) aptos a ingressarem no PNRA.

Até agora são 30 as unidades familiares que efetuaram inscrições para a política pública, mas os demais integrantes da comunidade também podem se candidatar nas próximas rodadas – conforme as condições estabelecidas em instrução normatica. Assim como ocorre nos assentamentos, o benefício é vedado para ocupantes de cargos públicos, proprietários de empresas, proprietários rurais e menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.

Plataforma PGT

• A documentação dos candidatos pescadores será processada normalmente na Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra.
• Quem atender aos critérios, será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto.
• Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.

“A criação do PAE de pescadores é o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que a comunidade existe e tem direito de permanecer nesse lugar” – Roberto Ramos, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RS.

Vínculo ambiental 

Os PAEs são uma categoria de assentamento ambientalmente diferenciada voltada a grupos populacionais com formas coletivas de uso e manejo do espaço. Seus moradores dependem do emprego comunitário e sustentável dos recursos naturais para a reprodução social, econômica e cultural. Os habitantes também precisam se autoidentificar como integrantes da comunidade e serem reconhecidos pelo grupo.

Para a superintendente substituta do Incra no Rio Grande do Sul, Karina Piccoli, este conjunto de características transforma os PAEs pesqueiros em um vetor de sustentabilidade. “Os pescadores precisam do território para sobreviver. Eles tiram o sustento da natureza, por isso sabem a importância de preservar”, explica Karina.