Uma audiência pública realizada na sexta-feira, 27 de março, na Prefeitura de Rio Grande, marcou o encerramento da programação do Março Lilás no Município. Com o tema “Nomes Invisíveis – Histórias Reais – Contra o Feminicídio e Contra o Transfeminicídio”, o encontro teve a finalidade de oportunizar diálogo sobre o enfrentamento às violências de gênero.
O ambiente serviu importante reflexão: as cadeiras estavam identificadas com nomes de vítimas de feminicídio e transfeminicídio. Em cada assento, no salão nobre da Prefeitura, além do nome e da idade, uma mensagem marcou a ausência dessas mulheres por meio da frase “ela poderia estar aqui”.
- A atividade foi promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, por meio dos mandatos das vereadoras Karina Rocha (PT) e Maria Regina Morais, a Regininha (PT), em parceria com o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos – SMADH.
Participaram do evento a prefeita Darlene Pereira, as vereadoras proponentes, a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose, representantes do Ministério Público, da segurança pública, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Condim), instituições e entidades de proteção às mulheres, além da sociedade civil.
A sessão foi presidida pela vereadora Regininha, que lembrou recente situação de preconceito sofrido pela deputada federal Erika Hilton, que repercutiu em todo o País e destaca a necessidade de ampliar o debate sobre as violências de gênero e a discriminação. “Por mais que a gente fale sobre esse assunto, por mais que esse tema nos atravesse com tanto estigma e tabu, a gente ainda precisa se reunir para debater esse tipo de violência”, destacou a parlamentar.
A vereadora Karina Rocha ressaltou a urgência do enfrentamento ao feminicídio e ao transfeminicídio, acentuando que todo dia morre uma mulher, “e todo dia morre uma transexual. Todas essas cadeiras estão marcadas com nomes de uma vítima que, hoje, poderia estar aqui com a gente”, afirmou. Karina também destacou a necessidade de envolver os homens nesse debate, como parte essencial para a construção de mudanças efetivas.
Leis sancionadas
Na audiência pública a prefeita Darlene Pereira sancionou duas leis voltadas à proteção, autonomia e garantia dos direitos das mulheres no Município, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência. Uma delas institui a campanha permanente do selo “Empresa Acolhedora da Mulher”, a ser concedido às empresas socialmente responsáveis instaladas em Rio Grande que desenvolvam programas, projetos e ações voltadas à proteção e à promoção da autonomia econômica das mulheres.
Ao sancionar a lei, a prefeita destacou o trabalho da Rede Mulheres Empreendedoras, comandada pela superintendente de Empreendedorismo Feminino da SMDITMAR, Adriana Silveira. Atualmente, a rede conta com 1.700 mulheres empreendedoras no Município. Darlene Pereira destacou a construção coletiva das políticas públicas e sua importância para a autonomia das mulheres.
- A segunda lei institui o benefício temporário de auxílio-aluguel, destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como uma política pública de proteção, promoção da autonomia e garantia do direito à moradia.
“Estávamos aguardando esse momento para que a gente pudesse compartilhar, porque estas duas ideias foram construídas coletivamente. E essa é a nossa diferença. Essas ações têm tudo a ver com o tema desta audiência, pois vão contribuir para a emancipação dessas mulheres. Muitas vezes, elas voltam para o agressor por não terem como sobreviver financeiramente fora do relacionamento”, afirmou a prefeita de Rio Grande.
Ela ainda ressaltou o impacto das novas legislações no enfrentamento à violência. “O selo Empresa Acolhedora da Mulher será concedido às empresas que oferecerem oportunidades para mulheres vítimas de violência. E o auxílio-aluguel vai garantir, ainda que de forma temporária, a possibilidade de essas mulheres buscarem sua independência e um novo recomeço”, afirmou.
A coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose, destacou a importância da articulação coletiva e do envolvimento da sociedade no enfrentamento às violências, cumprimentando Regininha, a primeira vereadora trans do Município, e falou “sobre a importância dessa comunidade na nossa caminhada. Para substituir essa forma agressiva de sociedade que estamos vivendo, precisamos que os homens conversem sobre esse assunto e levem essa reflexão para outros homens”, pontuou.
Ela também ressaltou os resultados já alcançados por meio das políticas públicas desenvolvidas em Rio Grande. “Já temos mulheres vítimas de violência trabalhando na rede hoteleira e em outros espaços, por meio de iniciativas como o selo concedido pela secretaria representada pela Adriana Silveira (SMDITMAR). Isso mostra que estamos avançando na construção de oportunidades e autonomia para essas mulheres”, afirmou.
Ninguém tem o direito de nos matar. O mês de março termina, mas a nossa luta não. A nossa luta tem que continuar” – Darlene Pereira, prefeita de Rio Grande.
