A Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande realizou nesta terça-feira, 28 de abril, mais uma edição da reunião-almoço “Tá em Pauta”, com a presença de empresários, profissionais liberais e lideranças, para falar sobre os desdobramentos da Reforma Tributária no Brasil. O encontro ocorreu no salão nobre da entidade e contou com a palestra do tributarista Milton Terra Machado, vice-presidente jurídico da Federasul.
Com o tema “Reforma Tributária: sua empresa está preparada?”, o especialista fez uma análise aprofundada das mudanças previstas na Lei Complementar 214/2025, destacando os principais impactos para os setores produtivos e os desafios de adaptação ao novo sistema. Na abertura, o presidente da Câmara de Comércio, Rafael Fonseca Ferreira, destacou a complexidade do tema. Segundo ele, é importante que as empresas estejam preparadas para esse momento de transição.
Na apresentação, Milton Terra Machado chamou atenção para o fato de que, apesar da promessa de neutralidade tributária, alguns setores, especialmente o de serviços, podem enfrentar aumento significativo de carga, em razão da menor possibilidade de aproveitamento de créditos. Já segmentos como comércio e indústria tendem a ter impactos distintos, exigindo análises individualizadas por parte das empresas.
O palestrante ressaltou que a proposta busca simplificar um modelo historicamente marcado pela complexidade, cumulatividade, alta carga tributária e pela chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios. No entanto, segundo o Milton Machado, a simplificação ainda gera dúvidas práticas, especialmente diante da criação de novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo.
Ele também abordou o longo período de transição, que se estende de 2026 a 2033, exigindo planejamento antecipado por parte do setor produtivo. A implantação gradual dos novos tributos, a redução progressiva de taxações como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), além da convivência entre regimes antigos e novos devem demandar atenção redobrada das áreas fiscal e contábil. Conforme o tributarista, o fator tempo é um dos principais itens de preocupação.
- Além dos aspectos operacionais, foram levantadas preocupações quanto à insegurança jurídica e ao possível aumento do contencioso tributário.
De acordo com projeções feitas no evento, há expectativa de crescimento significativo no número de disputas judiciais em função das mudanças. Com o debate, a Câmara de Comércio reforça seu papel como espaço de apoio ao empresariado de Rio Grande, promovendo iniciativas que antecipam temas estratégicos e contribuem para a tomada de decisão.
- A entidade alertou para a importância de as empresas de todos os portes buscarem orientação e iniciarem, desde já, seus processos de adaptação.
Para saber
O Tá em Pauta é uma realização da Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande e conta com patrocínio de Wilson Sons, Yara Brasil, Sintermar, Portos RS – Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Comercial Buffon, Unimed Litoral Sul/RS, Praticagem da Barra do Rio Grande, Sicredi, Supermercado Guanabara, Kasa Obra, MB Despachos Aduaneiros e Sebrae.
